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Política de Privacidade

Esta política explica como tratamos as informações pessoais recebidas por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Vanessa Boado Quiroga Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Vanessa Boado Quiroga (OAB/MA 21.292 e OAB/PA 41.837-A), com endereço em R. Luís Domingues, 1020 — Centro, Imperatriz/MA, CEP 65901-430.

Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (99) 98499-4664.

2. Quais dados coletamos

Dados fornecidos voluntariamente por você no formulário do site ou no WhatsApp: nome, telefone, benefício de interesse e a descrição do seu caso.

Este site não possui banco de dados próprio: as informações digitadas no formulário são usadas apenas para montar a mensagem enviada ao WhatsApp do escritório.

3. Para que usamos seus dados

Para responder ao seu contato, realizar a análise inicial do caso previdenciário e, havendo contratação, prestar o serviço advocatício.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI).

Dados de saúde, quando necessários à análise de incapacidade, são tratados como dados sensíveis e utilizados exclusivamente para a finalidade jurídica informada.

5. Cookies e medições

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site e ao registro da sua preferência de consentimento, armazenada localmente no seu navegador.

Você pode apagar esses dados a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

6. Retenção e segurança

As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e às obrigações legais e de sigilo profissional da advocacia.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (99) 98499-4664.

8. Aviso legal

O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo, não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado, e observa o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.