Esta política explica como tratamos as informações pessoais recebidas por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Vanessa Boado Quiroga Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Vanessa Boado Quiroga (OAB/MA 21.292 e OAB/PA 41.837-A), com endereço em R. Luís Domingues, 1020 — Centro, Imperatriz/MA, CEP 65901-430.
Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (99) 98499-4664.
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos voluntariamente por você no formulário do site ou no WhatsApp: nome, telefone, benefício de interesse e a descrição do seu caso.
Este site não possui banco de dados próprio: as informações digitadas no formulário são usadas apenas para montar a mensagem enviada ao WhatsApp do escritório.
3. Para que usamos seus dados
Para responder ao seu contato, realizar a análise inicial do caso previdenciário e, havendo contratação, prestar o serviço advocatício.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI).
Dados de saúde, quando necessários à análise de incapacidade, são tratados como dados sensíveis e utilizados exclusivamente para a finalidade jurídica informada.
5. Cookies e medições
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site e ao registro da sua preferência de consentimento, armazenada localmente no seu navegador.
Você pode apagar esses dados a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
6. Retenção e segurança
As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e às obrigações legais e de sigilo profissional da advocacia.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (99) 98499-4664.
8. Aviso legal
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo, não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado, e observa o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.